XVI Edital Ceará da Paixão 2020

Etapas de Execução

Para conhecimento público | 11 dez de 2019 a 10 de jan 2020

Inscrições abertas | 11 de janeiro a 27 de janeiro 2020

Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição do XVI Edital Ceará da Paixão 2020 | 4/2/2020

Resultado Após Recurso da Habilitação da Inscrição | 12/02/2020

Resultado Final da Habilitação da Inscrição | 12/02/2020

Resultado Final da Habilitação da Inscrição (retificado) | 13/02/2020

Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta – Categoria IV Seminário de  Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão | 18/02/2020

 

 

Categorias

I – Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo

II – Manifestação Tradicional Popular

III – IV Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão.  

Valor do Edital

R$ 781.596,00 (setecentos e oitenta e um mil quinhentos e vinte e seis reais)​

Contato sobre o Edital

E-mail | editalpaixao@secult.ce.gov.br 
Telefone | (85) 3101-6770 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101.6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará). Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h  

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n º 16.994, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como o Decreto Estadual nº 32.811/2018; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XVI Edital Ceará da Paixão – 2020.