IX Edital Mecenas do Ceará

Etapas de Execução

  • Consulta Pública | 14/12/16 a 18/12/16
  • Inscrições | 22/12/16 a 20/01/17
  • Prorrogação | 23/01/17
  • Habilitação da Inscrição | 25/01/17 a 03/03/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 07/03/17
  • Recursos | 08 e 09/03/17
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recursos | 24/03/17
  • Avaliação e Seleção da Proposta | 10/03/17 a 06/04/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta – 07/04
  • Recursos | 10/04/17 a 25/04/17
  • Resultado Final | 04/05/17

Valor do Edital

R$ 20.400.000,00 (vinte milhões e quatrocentos mil reais)

Contato sobre o Edital

E-mail | editalmecenas@secult.ce.gov.br Telefone | (85) 3101-6765 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101.6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará). Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

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Oficinas

Oficina Presencial
Data: 12 de janeiro
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório da Secult

Oficina Online
Data: 18 de janeiro
Horário: 15h às 17h
Local: facebook da Secult

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou nesta quinta-feira (22/12) o IX Edital Mecenas do Ceará, autorizando captação até R$ 20,4 milhões (R$ 2,4 milhões a mais do que na última edição), via incentivo fiscal concedido pelo Estado, para o financiamento de projetos artísticos e culturais. As inscrições já estão abertas e seguem até 23 de janeiro de 2017.

Os projetos deverão ter execução prevista entre 15 de março de 2017 e 14 de março de 2018. Através do edital, a Secult beneficiará projetos nas linguagens artes visuais e fotografia, audiovisual, teatro, dança, circo, música, arte digital, literatura/livro/leitura, patrimônio material e imaterial e artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística, incluindo moda e design).

Esta é a primeira edição do Edital Mecenas do Ceará a contar com inscrição online, uma conquista decorrente das demandas dos proponentes e do trabalho realizado pela Secult para aperfeiçoamento dos processos de seus diversos editais. Outros editais lançados neste ano já tiveram inscrições online, como os editais Cultura Infância, Cultura LGBT e Escolas Livres da Cultura. O edital e os formulários podem ser acessados no site www.editais.cultura.ce.gov.br.

Em sintonia com as diretrizes da política cultural do Estado, de democratização do acesso à arte, à cultura e aos recursos públicos para fomento a essas áreas, assim como de apoio e valorização das expressões artísticas e culturais cearenses, o Edital Mecenas do Ceará concederá autorização para captação de recursos a projetos apresentados em três modalidades.

Na modalidade “Doação” (100% recursos do Estado, via isenção fiscal), haverá transferência definitiva de recursos, bens e serviços, vedada a obtenção pelo doador de qualquer proveito direto ou indireto, inclusive de imagem, em qualquer veículo de mídia impressa ou eletrônica, sendo permitida a citação, em seu agradecimento. Pelos critérios da modalidade, são contempladas propostas que não apresentem vantagens competitivas, consolidação e liderança no mercado cultural cearense; propostas que garantam a democratização ao acesso cultural, formando e estimulando consumidores de produtos e serviços culturais; atividades de formação artístico-cultural fundamentadas na produção e na recepção de produtos e de serviços culturais, promovendo o empreendedorismo e/ou a cidadania cultural; propostas que beneficiem coletividades menos favorecidas, promovendo a sua inclusão social; práticas com a participação da comunidade beneficiada nas várias etapas do processo de produção da proposta.

A modalidade “Patrocínio” (80% de recursos do Estado e 20% do proponente) autoriza transferência, em caráter definitivo e livre de ônus, feito pelo patrocinador ao proponente, de recursos financeiros, bens ou serviços para realização do projeto cultural, sem proveito pecuniário ou patrimonial, direto ou indireto, para o patrocinador, ressalvada a veiculação de seu nome ou marca nas peças de publicidade e nos produtos gerados. Pelos critérios da modalidade, são contempladas propostas que apresentem vantagens competitivas, consolidação e liderança no mercado cultural cearense; propostas que estimulem o consumo de produtos e serviços culturais; propostas inovadoras que colaborem com o fortalecimento das Cadeias Produtivas da Cultura; propostas com capacidade de agregar valores às ações de comunicação do patrocinador.

Na modalidade “Investimento” (50% de recursos do Estado, 50% do proponente), é autorizada a aplicação de recursos financeiros, bens ou serviços em atividades culturais com proveito pecuniário ou patrimonial para o contribuinte investidor. Pelos critérios dessa modalidade são contempladas atividades com foco mercadológico, priorizando a lucratividade do proponente e do investidor e projetos com capacidade de agregar valores às ações de comunicação do investidor, que lhe possibilitem o posicionamento mercadológico de socialmente responsável.

Oficina Tira-Duvidas – Presencial

Oficina Tira-Duvidas – Online