Edital De Seleção Do XIV Encontro Mestres Do Mundo, Edição Virtual – 2021

Etapas de Execução

. Editais em Conhecimento Público: 06 de outubro a 05 de novembro de 2021

. Inscrições: 06 a 20 de novembro de 2021

 

Contato sobre o Edital

Email: editalmestresdomundo@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 85 3101.6770 (dúvidas sobre o Edital) e (85) 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará) Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 17h

A Secretaria daCultura do Estado do Ceará, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº13.019/2014, e a LCnº119/2012; na Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), atualizada pela LCnº220/2020; no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, e suas alterações; na Lei Estadual nº13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; nas normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; na Lei Estadual nº17.278, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de chamamento e seleção pública de instituição parceira para a realização do XIV Encontro Mestres do Mundo – Edição Virtual 2021.

ACESSO RÁPIDO