Edital Cultura LGBT 2016

Etapas de Execução

  • Consulta Pública | 22/09 a 25/09
  • Inscrições | 19/10/16 à 21/11/16
  • Habilitação da Inscrição | 19/12/16 à 26/12/16
  • Avaliação e Seleção da Proposta | 05/01/17 à 20/02/17
  • 1º Aditivo | 10/11/16
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 28/12/16
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recursos  | 05/01/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 22/02/17
  • Resultado da Avaliação e Seleção da proposta após Recursos | 09/03/17

Valor do Edital

 R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Eixos e Categorias

Eixos:
I – Memória Cultural LGBT
II – Produção, Circulação e Difusão das Manifestações Arstísticas de Cultura LGBT

Categorias:

  1. Projetos com valor até R$ 35.000,00
  2. Projetos com valor até R$ 25.000,00
  3. Projetos com valor até R$ 10.000,00

 

t

Oficinas

09/11/16 – Presencial
Horário 19h as 21h
Local: Cuca Mondubim

11/11/16 – Presencial com transmissão online
Horário 14h as 17h
Local: Auditório da Secult

17/11/16 – Virtual
Horário 19:30h as 21h
Local: Site dos Editais

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou o novo Edital para Apoio a Projetos de Promoção à Memória, à Visibilidade e à Afirmação das Manifestações Culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). O edital é pioneiro no Estado e passou por amplo debate com a sociedade, tanto presencialmente (em Grupo de Trabalho instituído no último mês de maio e em evento realizado na Secult no dia 12/9), incluindo em consulta pública aberta via Internet durante 10 dias. O investimento total do Governo do Estado, por meio da Secult, no novo edital é de R$ 400 mil, distribuídos entre 24 projetos a serem selecionados, cada um recebendo apoio financeiro entre R$ 10 mil e R$ 35 mil.

Totalmente integrada ao Mapa Cultural do Ceará, a plataforma de editais digitais garante transparência e celeridade aos processos de seleção de projetos culturais, facilitando e ampliando o acesso da população ao fomento, bem como auxiliando a sociedade e a gestão pública na preservação da memória e na sistematização dos dados e indicadores da Cultura.

O lançamento do Edital Cultura LGBT aconteceu no Espaço Arena Dragão (em frente ao teatro e aos cinemas, no térreo) sucedido pelo encerramento do Festival As Travestidas, com o espetáculo “As Três Travestis”. É o terceiro edital da Secult a ser lançado com inscrições online, facilitando a vida do proponente, sem necessidade de entrega de projeto e documentos em papel.

“O edital é voltado para artistas, grupos, companhias e coletivos do Ceará, somando-se ao conjunto dos editais já promovidos pela Secult, para fomentar a cultura e a arte em todo o Estado, e aos novos editais que vêm sendo lançados pela Secretaria neste ano, como o Edital Escolas da Cultura, o Edital Cultura Infância e os editais de ocupação e programação dos equipamentos culturais do Estado”, destaca o secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba.

“O Edital Cultura LGBT tem entre os seus objetivos fomentar, incentivar e apoiar produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Dentro desse princípio, podem ser apresentados projetos contemplando as diversas linguagens artísticas, como artes visuais, audiovisual, dança, literatura, música, teatro, além de manifestações populares”, complementa o secretário.

Outros objetivos do edital são contribuir para implementar políticas culturais voltadas para a população LGBT e demais grupos da diversidade sexual; reconhecer, valorizar e fomentar à difusão, circulação e intercâmbio das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e demais grupos da diversidade sexual, que tenham como foco principal a promoção dos direitos humanos dessa população e o combate ao preconceito, a homofobia, a lesbofobia, bifobia e transfobia; garantir a afirmação de direitos culturais para LGBT; preservar e disseminar as experiências pessoais e coletivas como forma de promoção da visibilidade das identidades e a preservação da memória da Cultura LGBT.

Eixos temáticos

Os projetos apresentados devem contemplar um dos seguintes eixos: “Memória Cultural LGBT” (para projetos que buscam promover a salvaguarda da memória e história da cultura LGBT e que tenham como finalidade investigar, salvaguardar, comunicar e educar, promover a memória e a história cultural LGBT) e “Produção, circulação e difusão das manifestações artísticas de cultura LGBT” (para fomento a projetos que promovam distribuição, circulação e acesso aos bens e serviços culturais com temática ligada ao combate à LGBTfobia e à promoção da cidadania LGBT).

Construção coletiva

A Secult instituiu no último mês de maio o Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas de Cultura LGBT, como parte dos compromissos assumidos pela Secretaria com a diversidade cultural, de acordo com o programa de governo Os Sete Cearás, com o Plano Estadual de Cultura (PEC) e com o debate com a comunidade LGBT, incluindo a realização dos “Diálogos Culturais LGBT”, em junho de 2015.

Na sequência, em reunião com o Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, pactuou-se a criação do Grupo de Trabalho que teria como primeiro objetivo elaborar o I Edital de Apoio a Projetos de Promoção, Memória e Afirmação das Manifestações Culturais com Temática Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Travestis e Transgênero (LGBT) do Estado do Ceará.

A proposta do novo edital decorre também do diálogo estabelecido com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas LGBT do Governo do Estado do Ceará e com representações do Fórum Estadual LGBT e de agentes culturais ligados à temática Cultura LGBT.

Além disso, a Secult também abriu uma consulta pública, através da Internet, para receber sugestões da sociedade para aperfeiçoamento da proposta inicial de edital. Os participantes acessaram o site consulta.cultura.ce.gov.br e puderam conferir o texto preliminar do edital, fazendo sugestões de modificações que foram levadas em conta para a redação final, após sistematização realizada pela Secult.