Confira o guia de perguntas e respostas sobre os editais

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará disponibiliza um Guia de Perguntas e Respostas, cobrindo os pontos que mais frequentemente são tema de dúvidas apresentadas à Secretaria pelos proponentes de projetos interessados em participar dos Editais da Secult.

O Guia de Perguntas e Respostas – Editais da Secult inclui respostas detalhadas para os principais pontos ligados à inscrição nos editais, à preparação dos projetos, à entrega de documentação (cadastros na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE e no Mapa Cultural do Ceará), à redação do Plano de Trabalho, às contrapartidas, à execução dos projetos, à prestação de contas, entre outros itens, válidos para os editais financiados pelo Governo do Estado, por meio da Secult, com recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Entre eles, o Edital Ceará de Incentivo às Artes, Edital Carnaval do Ceará, Edital Ceará da Paixão, Edital Ceará Junino, Edital Natal do Ceará e Edital Ceará de Cinema e Vídeo (este em parceria com a Ancine), além dos novos editais lançados em 2016 – Escolas da Cultura e Cultura LGBT.

O guia foi preparado pela equipe da Secult, incluindo contribuições de diversos setores da Secretaria, tendo como base as principais questões feitas pelos proponentes.

Confira o Guia de Perguntas e Respostas – Editais da Secult, tire sua dúvida e participe dos editais.

1. Todos os participantes dos editais da Secult precisam se cadastrar no Mapa Cultural do Ceará?

Sim. O Mapa Cultural do Ceará atualiza o antigo Sistema de Informações Culturais (Sinf) da Secult e passa a integrar o Sistema de Informações Culturais do Estado do Ceará (Siscult), previsto no decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual da Cultura. Leia mais sobre o Mapa Cultural do Ceará.

Se o proponente já tem cadastro no Sinf, em breve receberá um email com a opção de migrar os dados para o Mapa Cultural do Ceará. Isso não impede que o proponente já se cadastre imediatamente no Mapa, para que possa participar dos editais que estão com inscrições abertas.

2. Como devo proceder para fazer meu cadastro no Mapa Cultural do Ceará?

O cadastro do Mapa Cultural do Ceará deve ser feito on-line, pelo site http://mapa.cultura.ce.gov.br. As orientações para o cadastro estão disponíveis neste tutorial. Caso ainda persistam dúvidas ou problemas, favor entrar em contato com a Secult, pelo fone (85) 3101-6744.

3. Todos os participantes dos editais da Secult precisam se inscrever no Cadastro de Parceiros do Governo do Estado, através do site da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)?

Sim. O cadastro é uma exigência da legislação estadual para todas as pessoas – físicas e jurídicas – que firmam convênios com o Estado.

a) Por lei, os proponentes de projetos devem se inscrever no Cadastro de Parceiros na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O cadastro é necessário para todos que firmam convênios com o Estado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e em qualquer área de atuação, não apenas no setor cultural. A partir do cadastro, toda a execução de projeto aprovado pelo Edital será acompanhada através do Sistema de Convênios e Congêneres (Siconv-CE). O cadastro é único, valendo para participação em todos os editais da Secult, bastando ao proponente mantê-lo atualizado.

b) Não é mais necessário apresentar em meio físico a documentação para a etapa de Habilitação Jurídica, bastando se inscrever no Cadastro de Parceiros na CGE, anexando os documentos exigidos pelo Decreto Estadual nº 31.406/2014; e manter regularidade e adimplência no Siconv-CE., medida que facilita e torna mais prática a participação no Edital.

c) No Plano de Trabalho o proponente deve especificar metas e etapas do seu projeto.

d) A Prestação de Contas será facilitada, através do acompanhamento do projeto por meio do Sistema de Convênios e Congêneres (Siconv-CE).

4. Como devo proceder para me inscrever no Cadastro de Parceiros da CGE?

O proponente deve realizar o seu cadastro de parceiros, no site da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE): scc.cge.ce.gov.br . Recomenda-se utilizar o navegador Mozilla Firefox. As dúvidas relativas ao Cadastramento de Parceiros poderão ser dirimidas com a Equipe de Articuladores da Controladoria Geral do Estado (CGE), através do telefone (85) 3101-1200, ou, presencialmente, na Rua Major Facundo, nº 500 – 9º Andar, Centro, Fortaleza-CE.

5. O proponente do projeto pode ser “MEI” (Microempreendedor Individual)?

Não. Somente pessoas físicas e pessoas Jurídicas de direito privado sem fins econômicos podem ser proponentes de projetos para o edital.

Por quê?
Os pagamentos do Edital são feitos por meio de convênio ou de termo de cooperação financeira. Esse tipo de relação entre o Estado e a sociedade é de parceria, e não uma relação comercial. A legislação estabelece que somente pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem firmar convênio com o Estado. Por isso, o Edital é voltado à participação de pessoas físicas e de pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, coletivos, grupos etc).

Coletivos e grupos que não possuem CNPJ podem participar do Edital através de uma pessoa física, o que contribui para desburocratizar e democratizar o processo.

6. A execução do meu projeto pode durar quanto tempo?

Todos os planos de trabalho apresentados na inscrição para os editais da Secult têm um prazo máximo de um ano para a sua execução, independentemente da categoria em que o projeto for inscrito. O prazo de execução dos projetos se inicia após a assinatura dos convênios entre a Secult e os proponentes selecionados. No projeto, o proponente deve informar uma proposta de cronograma para a execução. Esse cronograma poderá ser adaptado posteriormente, em caso de necessidade, de forma consensual entre proponente e a equipe da Secult, que prestará orientações sobre o tema.

7. Como preencher o Plano de Trabalho, com a divisão de metas e etapas?

O proponente deve dividir as ações do seu projeto em metas e etapas. A meta é a principal ação proposta. Ela pode ter uma ou mais etapas, a critério do proponente.

Por exemplo, um projeto que será realizado durante um período curto de tempo, de um a três meses, pode ter uma meta e duas etapas. Essa divisão fica a critério do proponente. As datas propostas para cada etapa devem ter coerência entre si.

Um mesmo projeto pode ter mais de uma meta. Neste caso o proponente deve indicar as etapas necessárias para alcançar cada uma delas.

O proponente tem liberdade e autonomia para apresentar seu Plano de Trabalho, que deve refletir a descrição e a justificativa do projeto. A Secult disponibiliza um modelo de Plano de Trabalho, para facilitar essa apresentação.

Veja o vídeo que ensina como preencher o Plano de Trabalho.

8. No Plano de Trabalho, o que são os campos “Natureza da despesa” e “Descrição da natureza da despesa” exigidos no edital?

Exemplos de “Natureza da Despesa” comumente usados em projetos culturais são “Serviços”, “Bens” ou “Outros”. Conforme o Plano de Trabalho apresentado através do sistema da CGE, existem também outras formas, como “Tributos” e “Obras”. Quando se utiliza a opção “Outros”, o campo “Descrição da natureza da despesa” deve ser preenchido, para detalhar a natureza daquele item no orçamento que não se encaixa nos exemplos citados.

Veja o vídeo que ensina como preencher o Plano de Trabalho.

9. No Plano de Trabalho, como preencher o Cronograma de Desembolso?

O proponente deve apresentar a sua proposta de datas, no cronograma de desembolso, de acordo com o calendário do edital. A data de início da execução dos projetos precisa ser posterior à assinatura de convênio com a Secult. Para projetos executados em período superior a 60 dias, o desembolso será feito pela Secretaria em duas parcelas.

Veja  o vídeo que ensina como preencher o Plano de Trabalho.

10. Posso incluir contas de luz e água no orçamento?

Não. Os itens não são permitidos por lei, para manter o princípio norteador do edital, de destinação direta dos recursos públicos, investidos pelo Governo do Estado, para ações culturais e artísticas propriamente ditas.

Portanto, é vedada a aplicação dos recursos dos editais para pagamento de:

a) Taxa de administração, gerência ou similar, bem como pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
b) Despesa com pessoal e encargos sociais do quadro funcional da pessoa jurídica selecionada;
c) Qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente às ações previstas no plano de trabalho do projeto aprovado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará;
d) Despesas de aduaneira e seguro.

11. Posso oferecer como contrapartida uma apresentação, oficina ou atividade realizada pelo próprio artista/grupo participante de um projeto aprovado no edital?

Sim. É possível oferecer como contrapartida apresentações musicais, encenação de peças teatrais, realização de oficinas, “workshops”, “masterclasses”, aulas-espetáculos, entre outras atividades, inclusive pelo próprio artista/grupo participante do edital.

12. É possível oferecer como contrapartida serviços prestados por terceiros? E a utilização de espaços e equipamentos próprios ou cedidos sem custo por terceiros?

Sim. Basta elencar quais serviços serão prestados como contrapartida, inclusive seu valor.

Também é possível oferecer como contrapartida a utilização de espaços físicos (sede do grupo, casa de ensaio, estúdio de gravação/audiovisual etc) e de equipamentos próprios (caixas de som, câmeras, torres de iluminação etc) e ainda de serviços e materiais fornecidos por terceiros (como gráficas, confecções de roupas, empresas de produção cultural etc), desde que doados (sem ônus financeiro, não contratados).

Basta preencher o Plano de Trabalho apresentando, no campo contrapartida, uma proposta coerente com o valor de mercado desses espaços e/ou serviços. Pode-se comprovar essa coerência apresentando três orçamentos de fornecedores desses itens, ou tabelas de valores de serviços, de sindicatos, associações etc. Para a prestação de contas, deve-se apresentar uma declaração do responsável pelo espaço e/ou equipamento, não devendo ser emitidas notas fiscais.

Também é possível oferecer como contrapartida a realização de atividades como palestras, oficinas, aulas, “workshops” e ensaios abertos, entre outras atividades, inclusive pelo próprio artista ou grupo proponente. Na prestação de contas, devem-se apresentar documentos que comprovem a realização da atividade, como fotos do evento, currículo do palestrante, declaração do oficineiro etc.

Já no caso da aquisição de equipamentos, serviços etc, é necessário apresentar nota fiscal, para a prestação de contas. Tudo o que for pago deve ter nota fiscal apresentada na prestação de contas.

13. É necessário emitir nota fiscal para comprovar a contrapartida?

Quando a contrapartida for financeira, sim. Quando a contrapartida for em bens e serviços, não. Porém, o proponente deve apontar no Plano de Trabalho qual o valor estimado da atividade/serviço/bem de contrapartida e deve anexar ao processo, no momento de prestação de contas, propostas de serviços que confirmem o valor de mercado daquele item de contrapartida. Com o anexo da prestação de contas da contrapartida apresentado, é sugerido que se apresente o currículo de quem está executando o serviço, para fins de comprovação das atividades realizadas. Podem ser anexados também outros meios de comprovação, como fotos e vídeos etc.

14. A contrapartida é obrigatória para todos os projetos, inclusive os de prêmios? E a prestação de contas no caso dos prêmios, deve ser apresentada com o detalhamento financeiro ou pela apresentação do produto executado?

A contrapartida é obrigatória, à exceção dos projetos destinados a prêmios (Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia e Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição para Bandas de Música) e da categoria aquisição de obra de arte. Em todos os demais projetos, o proponente deve apresentar proposta de contrapartida.

No caso de contrapartida financeira, são obrigatórias a emissão de nota fiscal e o depósito na conta específica do convênio. No caso de contrapartida em bens e serviços, o proponente poderá apresentar, quando da prestação de contas, comprovantes de que o valor do bem/serviço fornecido/prestado como contrapartida está dentro da realidade de mercado (ver pergunta 5).

A prestação de contas, no caso de projetos selecionados por meio de prêmios, deve ser feita pela apresentação do produto executado (livro ou exposição de fotografias, gravação de peça musical etc), sem necessidade de apresentação do detalhamento financeiro.

15. No caso das categorias do Edital Ceará de Incentivo às Artes que se referem a prêmio, está previsto o recolhimento de Imposto de Renda, no percentual de 20%, independentemente do valor. Devo apresentar o projeto levando em conta o valor bruto (100%) ou apenas 80% desse valor?

O orçamento deve ser apresentado levando em conta o valor integral do prêmio e o desconto de 20% para Imposto de Renda, conforme estabelecido pela legislação federal.

16. Para inscrever um projeto na área de formação, preciso de carta de anuência de tutores e de instituições?

Não se trata de um documento obrigatório para o edital. Porém, cartas de anuência de tutores e instituições reforçam a autenticidade e a viabilidade de seu projeto, podendo ser anexadas ao seu projeto.

17. Após aprovação do projeto enviado, o proponente pode remanejar recursos entre diferentes itens previstos no orçamento do projeto? Há alguma regra para isso?

Sim, desde que o valor total do projeto aprovado não mude. As mudanças devem ser justificadas. De acordo com a legislação, até 25% do valor total pode ser alterado, com solicitação prévia através de ofício destinado à Secult. Ressalva-se que não pode haver mudança do objeto do projeto aprovado, devendo se manter fiel à proposta apresentada quando da inscrição no edital.

18. Em um projeto aprovado, a prestação de contas exige uma pesquisa de preço no mercado dos profissionais contratados para trabalhar na execução do projeto, com um mínimo de três propostas. É possível contratar um profissional específico, de minha preferência? Se sim, devo enviar já na inscrição do projeto o currículo de um possível profissional?

A definição dos profissionais que atuarão na execução do projeto é de livre escolha do proponente, devendo haver, porém, comprovação de que o valor de remuneração citado no projeto é coerente com a realidade de mercado. Pode-se comprovar essa coerência apresentando três orçamentos de fornecedores de serviços/produtos, ou tabelas de valores de serviços de sindicatos, associações profissionais, entidades de classe etc.

No caso de profissionais contratados por seu notório saber/expertise, o proponente deve apresentar currículo do profissional, justificando o valor a ser pago pelos serviços.

19. A prestação de contas é feita a partir da conclusão das metas ou somente ao final do projeto?

A partir de resolução da CGE, com todos os convênios feitos através do Siconv, a prestação de contas ficou mais fácil e prática para o proponente. À medida que se executa o projeto, o proponente vai incluindo online no sistema as notas fiscais e as propostas de preço. Ou seja, toda documentação que antes o proponente tinha de entregar em meio físico e somente ao final da execução do projeto passa a ser entregue ainda durante a realização do projeto. Ao término da vigência, nos 30 dias finais do prazo de execução do projeto, deve ser apresentado o termo de encerramento da execução do objeto (relatório do cumprimento do objeto), o extrato da conta aberta especialmente para o projeto, entre outras exigências. Todos os selecionados receberão, na Secult, treinamento acerca do assunto.