XIII Edital Mecenas do Ceará

Etapas de Execução

. Inscrições | 3 de fevereiro a 9 de março de 2021

 

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Publicações do Edital

 

XIII Edital Mecenas

Anexo I –Anexo I – Proposta de Plano de Trabalho – Projetos Iniciantes – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Anexo II – Anexo II – Proposta de Plano de Trabalho – Projetos de Continuidade – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Anexo III – Anexo III – Termo de Compromisso – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Anexo IV – Anexo IV – Formulário de Recurso – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Anexo V – Anexo V – Declaração de Obediência às Regras Sanitárias e de Distanciamento Social – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento I – Documento I – Formulário de ajuste – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento II – Documento II – Ofício para abertura de Processo – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento III – Documento III – Declaração de Incentivo à Cultura – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento IV – Documento IV – Termo de Incentivo à Cultura – TIC – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento V – Documento V – Modelo de Declaração de Residência – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento VI – Documento VI – Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento VII – Documento VII – Relação de Pagamento – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento VIII –Documento VIII – Conciliação Bancária – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento IX – Documento IX – Relação de Bens – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento X – Documento X – Relatório de Execução Físico-Financeira – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento XI – Documento XI – Recibo do CEFIC a cada repasse do incentivador – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Documento XII – Documento XII – Relatório de Execução Física do Objeto – XIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

 

 

Valor do Edital

R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais)

Contato sobre o Edital

Coordenadoria de Economia da cultura
editalmecenas@secult.ce.gov.br
Tel: 3101-6765
De 8h às 12h e de 13h às 17h

O presente Edital tem como objeto a seleção de projetos artísticos e culturais passíveis de incentivo via renúncia fiscal, nos termos da Lei nº 13.811/2006 , do Decreto nº 28.442/2006 com atualizações dadas pelo Decreto 33.611/2020 e demais alterações, com execução prevista para o período compreendido entre 01 de maio de 2021 a 30 de abril de 2021.

ATENÇÃO:

° Todos os proponentes devem atualizar seu cadastro no Mapa Cultural do Ceará, antes de prosseguir com o preenchimento desta ficha de inscrição, conforme estabelecido no 6.10.1 do Edital.

° É OBRIGATÓRIA a inserção e/ou atualização do currículo/portfólio do proponente pessoa física e pessoa jurídica para fins de atendimento do critério de capacidade técnica e para fins de cumprimento do item 6.8 do Edital.

° Os proponentes pessoa física e pessoa jurídica sem fins lucrativos deverão, obrigatoriamente, realizar o Cadastro Geral de Parceiros no Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará E-Parcerias, por meio do endereço eletrônico e-parcerias.cge.ce.gov.br

° Para fins de inscrição de pessoa jurídica, faz-se necessário seguir as orientações do item 6.9 e seguintes do Edital, que trata da sua vinculação no Mapa Cultural do Ceará;

° Há a possibilidade de o proponente salvar o rascunho da inscrição e retomá-la posteriormente. Cumpre destacar, no entanto, que somente serão consideradas válidas as inscrições finalizadas até o horário e data limite estipulado neste Edital.

° Nos termos do item 11.7 e seguintes do Edital, passa a ser OBRIGATÓRIA a adoção de medidas de acessibilidade para todos os projetos aprovados (verificar as regras de acordo com o valor proposto).

° Em consonância com o item 6.15 do Edital, passa a constituir regra OBRIGATÓRIA para todos os projetos que captem valores iguais ou iguais ou superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a contratação de serviço de advocacia e de contabilidade.

° Os projetos de Patrimônio, Formação ou Circo Mambembe devem observar a documentação complementar de que trata o item 6.27 do Edital.

ACESSO RÁPIDO