Edital Cultura Infância 2020

Etapas de Execução

. Conhecimento Público | 04/03/2020

. Inscrições Abertas | 05/04/2020 a 27/04/2020 – às 23:59

. Prorrogação das Inscrições | 27/04/2020 a 11/05/2020 às 23:59

 

Contato sobre o Edital

E-mail | editalculturainfancia@secult.ce.gov.br Telefone | (85) 3101-6740 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101.6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará). Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

Valor do Edital

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo R$ 1.414.476,80 ( um milhão quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) para pagamento de projetos selecionados, R$ 15.523,20 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) para custeio da Comissão de Avaliação e                Seleção e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para realização de um seminário de avaliação. 

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública do ​EDITAL ​DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA.

O presente Edital contém 07 (sete) Anexos, incluindo proposta de Plano de Trabalho (Anexo I), Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo II), Formulário de Recurso (Anexo III), Ações de Acessibilidade (Anexo IV), Minutas dos Termos de Fomento e Cooperação Financeira (Anexo V), Carta de Anuência Pessoa Fìsica representando Coletivos (Anexo VI) e Ofício para Abertura de Processo (VII) como partes integrantes da seleção aqui regida. 

O presente edital é fundamentado na Lei nº 16.322, de 18 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará, bem como na Constituição Federal de 1988, no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016) e no Plano Nacional de Cultura (Lei no 12.343, de 02 de dezembro de 2010), que preconizam a necessidade de estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a infância, de acordo com as seguintes premissas:

a) Reconhecer as crianças como indivíduos autônomos, cidadãos e detentores de direitos, promovendo a infância como categoria social e cultural; b) Respeitar as peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais, sociais e econômicas; c) Contribuir para o desenvolvimento integral da criança por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, mental, ético, estético, político, humano e social; d) Destacar a convivência familiar e comunitária por meio da Cultura Infância; e) Proporcionar às crianças experiências e interações estéticas, contemplando diferentes manifestações artísticas e culturais; f) Valorizar a diversidade cultural da infância cearense.

 

Oficina Tira-Duvidas Presencial

Oficina Tira-Duvidas – Online