XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020

Cronograma

Conhecimento Público | 16/10/2019 a 18/11/2019

Inscrições | 19/11/2019 a 03/12/2019

Contato sobre o Edital

E-mail | editalcarnaval@secult.ce.gov.br
Telefone | (85) 3101-6770
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

Categorias

I – Bailes e Matinês

II – Bandas de Música

III – Maracatu

IV – Escolas de Samba

V – Blocos

VI – Cordões

VII – Afoxés

VIII – III Formação, Monitoramento e Seminário de Avaliação do Ciclo Carnavalesco do Ceará.

Valor do Edital

R$ 1.234.716,00

A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006 que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei nº 16.084, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; a Lei Autorizativa para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, Lei do Marco Regulatório das Organizações da  Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o Edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública para o XIV Edital Ceará Ciclo Carnaval do Ceará – 2017.