Etapas de Execução

. Inscrições | 09/10 a 11/11
. Inscrições prorrogadas | até 14/11

. Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 23/01/2020

. Resultado Após Recurso da Habilitação da Inscrição | 30/01/2020

. Resultado Preliminar de Avaliação e Seleção | 20/04/2020

. Resultado Final | 22/05/2020

 

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Publicações do Edital

. XII EDITAL MECENAS DO CEARÁ
. Anexo I – Proposta de Plano de Trabalho – Projetos Iniciantes
. Anexo II – Proposta de Plano de Trabalho – Projetos de Continuidade
. Anexo III – Termo de Compromisso
. Anexo IV – Formulário de Recurso
. Documento I – Formulário de Ajuste
. Documento II – Ofício para abertura de Processo
 Documento III Declaração de Incentivo à Cultura
. Documento IV – Termo de Incentivo à Cultura
. Documento V – Modelo de Declaração de Residência
. Documento VI – Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa
. Documento VII – Relação de Pagamentos
. Documento VIII – Conciliação Bancária
. Documento IX – Relação de Bens
. Documento X – Relatório de Execução Físico-Financeira
. Documento XI – Recibo do CEFIC
. Documento XII – Relatório de Execução Física do Objeto

. Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição 

. Resultado Após Recurso da Habilitação da Inscrição

. Resultado Preliminar de Avaliação e Seleção

. Resultado Final

 

 

Valor do Edital

R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais)

Categorias

Categoria I – Doação
Categoria II – Patrocínio
Categoria III – Investimento

Contato sobre o Edital

Email: editalmecenas@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 31016.6765 (dúvidas sobre o Edital) e (85) 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará) Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 17h

XII Edital Mecenas do Ceará alinha-se à Lei Nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), que preconiza o fomento à cultura, de forma ampla, por meio de sua promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas, com ênfase no atendimento às metas 17 e 18 do PEC, nos termos da lei

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com fundamento nas disposições da Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); o Decreto Estadual Nº 28.442, de 30 de outubro de 2006; Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); subsidiariamente Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o XII EDITAL MECENAS DO CEARÁ, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de projetos culturais que visem a captação de recursos através do Mecenato Estadual.

O presente Edital contém 04 (quatro) anexos, incluindo Proposta de Plano de Trabalho – Projetos Iniciantes (Anexo I), Proposta de Plano de Trabalho – Projetos de Continuidade (Anexo II), Termo de Compromisso (Anexo III), Formulário de Recurso (Anexo IV). Além dos Documentos (Formulário de Ajuste, Ofício para Abertura de Processo, Declaração de Incentivo à Cultura, Termo de Incentivo à Cultura, Modelo de Declaração de Residência, Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa, Relação de Pagamentos, Conciliação Bancária, Relação de Bens, Relatório de Execução Físico-Financeira, Recibo do CEFIC, Relatório de Execução Física do Objeto).