Edital Encontro Mestres do Mundo 2019
Etapas de Execução
- Divulgação para conhecimento público 31/07/19 a 30/08/19
- Inscrição | de 31 de agosto a 16 de setembro
- Resultado Preliminar da Avaliação dos Documentos e Propostas Enviadas | 30/09/19
- Resultado após recurso dos Documentos e Propostas Enviadas | 09/10/2019
- Resultado Final Avaliação dos Documentos e Propostas Enviadas | 09/10/2019
Publicações do Edital
Proposta de Plano de Trabalho (Anexo III)
Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo IV)
Formulário de Recurso (Anexo V)
Minuta do Termo de Colaboração (Anexo VI)
Listagem dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará (Anexo VII)
Dotação orçamentária (Anexo VIII)
. Resultado Preliminar da Avaliação dos Documentos e Propostas Enviadas
. Resultado após Recurso da Avaliação dos Documentos e Propostas Enviadas
. Resultado Final da Avaliação dos Documentos e Propostas Enviadas
III Seminário Interdisciplinar de Patrimônio Imaterial – inscrições
Valor do Edital
R$ 650.000,00 mil reais
Oficina
- Oficina Presencial
*Com transmissão ao vivo aqui no site e na página oficial da Secult no Facebook
Contato sobre o Edital
E-mail: editalmestresdomundo@secult.ce.gov.br
Telefones: COPAM (31016786/6787) e dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará (3101.6737)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h
A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei nº 16.084, 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores, com suas alterações, a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de instituição parceira para a realização do XI Encontro Mestres do Mundo 2017
