Etapas de Execução

. Consulta Pública | 27 de maio a 3 de junho
. Inscrições abertas | 7 de junho e 8 de julho
. Oficina Tira-Dúvidas | 8 de julho, às 14h
. Inscrições prorrogadas | 9 de julho a 22 de agosto de 2019
. Inscrições prorrogadas | 23 de agosto a 23 de setembro de 2019

 

Contato sobre o Edital

E-mail:  

Telefones:  (85) 3101-6763 (CODAC) e 3101.6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

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Oficina

Oficina Tira-Dúvidas | 8/7, às 14h. Auditório da Secult (Rua Major Facundo, 500. 6º andar)

O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Lei n.º 16.602, de 05 de Julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará, torna público a Convocatória para Certificação de entidades e coletivos culturais situados no Estado do Ceará como Ponto de Cultura. A referida Política Cultural fundamenta-se nos princípios e normas da Política Nacional Cultura Viva, Lei 13.018 de 22 de julho de 2014; no Plano Estadual de Cultura do Ceará, Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, e no Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Lei nº 13.811 de 16 de agosto de 2006, bem como as demais legislações aplicáveis à matéria. A Política Estadual Cultura Viva Ceará tem como objetivo promover a produção e a difusão da cultura, bem como o acesso aos direitos culturais à população cearense, constituindo-se como política de base comunitária, territorial e ou temático-identitária, conforme definido na Lei nº 16.602, de 05 de julho de 2018, estando em consonância com o Plano Estadual de Cultura, instituído pela lei estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, bem como com o Sistema Estadual de Cultura.

Saiba mais:

A Convocatória tem por objetivo a Certificação de entidades e coletivos culturais, situados no Estado do Ceará, como Ponto de Cultura. A Política Cultural se fundamenta nos na Política Nacional Cultura Viva, Lei 13.018 de 22 de julho de 2014. Uma importante ação para promoção da produção e a difusão da cultura.

O objeto do chamamento público é a certificação enquanto Pontos de Cultura das entidades e coletivos culturais com atuação no campo artístico e sociocultural, sediados no Ceará, no intuito de integrá-los a Rede Cearense Cultura Viva. A Certificação é uma titulação concedida pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual Cultura Viva, a entidades e coletivos culturais com o objetivo de reconhecer como Pontos de Cultura, aqueles que se adequem aos eixos e objetivos da Política Estadual Cultura Viva.