Edital de Seleção do XII Encontro Mestres do Mundo – 2018

Cronograma

Atendimento ao MROSC | 12/07 a 12/08/18
Inscrição | 13 a 28/08/18
Habilitação das Inscrições | 29 a 31/08/18
Análise e seleção da proposta | 01 a 14/09/18
Homologação do Resultado Final | 17/09/18

Valor do Edital

R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)

Contato sobre o Edital

Email | editalmestresdomundo@secult.ce.gov.br
Dúvidas sobre o edital | 85 3101.6787
Dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará | 85 3101.6737
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h
EDITAL DE SELEÇÃO DO XII ENCONTRO MESTRES DO MUNDO – 2018

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, por meio do Secretário  da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual Nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura”no Estado do Ceará; a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei N º 16.319, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018; o disposto na Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei Complementar Nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de chamamento e seleção pública de instituição parceira para a realização do XII Encontro Mestres do Mundo  2018.

O presente Edital contém 07 (sete) anexos, incluindo o Termo de Referência (Anexo I), Proposta (Anexo II), Plano de Trabalho (Anexo III), a Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo IV), o Formulário de Recurso (Anexo V), a Minuta do Termo de Colaboração (Anexo VI) e a Listagem dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará (Anexo VII)  como partes integrantes da seleção aqui regida.

O edital conta com inscrições online, através da nova plataforma de Editais Digitais da CulturaTotalmente integrada ao Mapa Cultural do Ceará, a plataforma de editais digitais garante transparência e celeridade aos processos de seleção de projetos culturais, facilitando e ampliando o acesso da população ao fomento, bem como auxiliando a sociedade e a gestão pública na preservação da memória e na sistematização dos dados e indicadores da Cultura.