Edital do programa de apoio à programação do MUSCE e Museu Sacro São José de Ribamar 2018

Etapas de Execução

Atendimento ao MROSC | 06/07 a 05/08/18
Inscrições |06 a 19/08/18
Inscrições Prorrogadas | 19 a 27/08/18
Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 10/09/18

Contato sobre o Edital

Email: editalmuseus@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101.2609 (Museu do Ceará)/ 3101.6787 (Cophac)/ 3101.6737 (Governança Digital – Mapa Cultural)

Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 17h

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios culturais da Constituição Federal; a Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; a Lei N º 13.602 de 28 de junho de 2005 que institui o Sistema Estadual de Museus do Ceará; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n º 16.319, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, torna público o Edital ​de Chamamento Público para Seleção do Programa de ​Apoio à Programação Cultural do Museu do Ceará e do Museu Sacro São José de Ribamar 2018.