XII Edital Carnaval do Ceará 2018

Etapas de Execução

  • Leitura Pública Presencial | 11/08/17
  • Consulta Pública | 14 a 21/08/17
  • Divulgação (Atendimento ao MROSC) | 01 a 01/10/17
  • Inscrições | 02 a 18/10/17 (prorrogado)
  • Resultado da Habilitação da Inscrição | 05/12/17
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recurso | 13/12/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 08/01/18
  • Resultado da Avaliação e Seleção da Proposta Após Recursos | 12/01/18
  • Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica | 16/01/18
  • Resultado da Habilitação Jurídica Após Recurso | 19/01/18
  • Resultado Final | 22/01/18

Valor do Edital

R$ 1.189.000,00 (um milhão, cento e oitenta e nove mil reais)

Categorias

  • Categoria I – Bandas de Música, Bailes e Matinês
  • Categoria II – Maracatu, Escola de Samba, Bloco, Cordão e Afoxé
  • Categoria III – I Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará

Contato sobre o Edital

E-mail: editalcarnaval@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101-6770/6765 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

Oficina

Oficina Tira Dúvidas Presencial
Data: 03 de outubro
Horário: 14h às 16h
Local: Auditório da Secult – Rua Major Facundo, 6º andar

*Com transmissão ao vivo aqui no site

O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec); a Lei nº 16.084, 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XII Edital​ ​Carnaval​ ​do​ ​Ceará​ ​2018​ ​.