Edital de Seleção do XI Encontro Mestres do Mundo – 2017

Etapas de Execução

  • Divulgação (Atendimento ao MROSC) | 22/08/17 a 20/09/17
  • Inscrições |21 a 27/09/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 29/09/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 06/10/17
  • Resultado Após Recurso da Avaliação e Seleção da Proposta | 11/10/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica | 16/10/17
  • Resultado Final | 19/10/17

Valor do Edital

R$ 650.000,00 (seiscentos cinquenta mil reais)

Oficina

  • Oficina Presencial
    Data: 26/09/17
    Horário: 09h às 11h
    Local: Auditório da Secult
    *Com transmissão ao vivo aqui no site e na página oficial da Secult no Facebook

Contato sobre o Edital

E-mail: editalmestresdomundo@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101-6787 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei nº 16.084, 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores, com suas alterações, a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de instituição parceira para a realização do XI​ ​Encontro​ ​Mestres​ ​do​ ​Mundo​ ​ 2017

Oficina tira dúvidas