Edital de Apoio à Programação Cultural do Museu do Ceará e Museu Sacro São José de Ribamar 2017

Etapas de Execução

  • Divulgação (Atendimento ao MROSC) | 09/09/17
  • Inscrições | 10 a 25/09/17
  • Prorrogação | 02/10/17
  • Resultado Preliminar da habilitação da Inscrição | 16/10/17
  • Resultado da Avaliação e Seleção da Proposta | 25/10/17
  • Resultado da Habilitação Jurídica | 30/10/17
  • Resultado Final | 06/11/17

Valor do Edital

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Contato sobre o Edital

E-mail: editalmuseus@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101.6787, 3101.2609 / 2610 (Museu do Ceará) (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h
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Oficinas

  • Oficina Presencial
    Data: 21/09/17
    Horário: 09h às 11h
    Local: Auditório da Secult
    *Com transmissão ao vivo aqui no site e na página oficial no Facebook
A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei nº 16.084, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o Edital de Apoio à Programação Cultural do Museu do Ceará e Museu Sacro São José de Ribamar 2017