Edital para Seleção pública do Programa de Ocupação Artística e Cultural do Teatro Carlos Câmara (TCC) 2017

Etapas de Execução

  • Divulgação (Atendimento ao MROSC) | 12/05/17 a 11/06/17
  • Inscrições | 12 a 21/06/17
  • Prorrogação das inscrições | 26/06/17
  • Habilitação da Inscrição | 27/06/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 28/06/17
  • Recursos | 29/06/17
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recursos | 30/06/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 19/07/17
  • Resultado da Avaliação e Seleção da Proposta Após Recurso | 01/08/17
  • Resultado da Habilitação Jurídica | 03/08/17
  • Resultado Final | 08/18/17
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Oficinas

  • Oficina Presencial
    Data: 19/06/17
    Horário: 09h às 12h
    Local: Auditório da Secult
    *Com transmissão ao vivo

Valor do Edital

R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Contato sobre o Edital

E-mail: editaltcc@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101.6763 (Codac) / 3254.5542 (Teatro Carlos Câmara) / 3101.6737 (Governança Digital – Mapa Cultural)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei nº 16.084, 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o Edital para Seleção Pública do Programa de Ocupação Artística e Cultural do Teatro Carlos Câmara 2017​.