XIX Edital Ceará Junino 2017

Etapas de Execução

  • Leitura Pública Presencial | 15/03/17
  • Consulta Pública | 14 a 16/03/17
  • Divulgação (Atendimento ao MROSC) | 27/03/17 a 25/04/17
  • Inscrições | 26/04/17 a 02/05/17
  • Prorrogação das Inscrições | até 04/05/17
  • Habilitação da Inscrição | 08 a 12/05/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 15/05/17
  • Recursos | 16/05/17
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recursos | 23/05/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 31/05/17
  • Resultado da Avaliação e Seleção Após Recursos | 05/06/17
  • [RETIFICADO] Resultado da Avaliação e Seleção Após Recurso | 06/06/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica | 07/06/17
  • Resultado Final | 12/06/17

Valor do Edital

R$ 2.657.300,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais)

Categorias

  1. Quadrilha Junina
  2. Festival Regional de Quadrilhas Juninas
  3. Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino
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Oficina

Oficina Presencial
Data: 27/04
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório da Secult
*Transmissão ao vivo

Contato sobre o Edital

E-mail: editalcearajunino@secult.ce.gov.br
Telefones: (85) 3101-6770 / 3101-6765 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará)
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec); a Lei nº 16.084, 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XIX Edital Ceará Junino – 2017.

Oficina Tira-Duvidas – Presencial