XIII Edital Ceará de Cinema e Vídeo

Etapas de Execução

  • Lançamento | 29/12/16
  • Inscrição | 31/01/17 à 28/02/17
  • Prorrogação | 09/03/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 10/08/17
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recurso | 28/08/17
  • [RETIFICADO] Habilitação da Inscrição Após Recurso | 29/08/17
  • [RETIFICADO] habilitação da Inscrição Após recurso | 17/01/18
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 28/02/18
  • Resultado da Avaliação e Seleção da Proposta Após Recurso | 29/05/18
  • Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica | 14/06/18
  • Resultado Final | 22/06/18

Valor do Edital

 R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais)

Categorias

  1. Categoria I – Produção
  2. Categoria II – Desenvolvimento de Cineclubismo
  3. Categoria III – Formação em Audiovisual
  4. Categoria IV – Desenvolvimento de Roteiro
  5. Categoria V – Distribuição
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Oficinas

Oficina Presencial
Data: 23 de fevereiro
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório da Secult

Oficina Online
Data: 06 de março
Horário: 14h às 17h
Local: facebook da Secult

 

Contato sobre o Edital

E-mail | editalcinemaevideo@secult.ce.gov.br Telefone | (85) 3101-6765 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101.6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará). Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016; a Lei autorizativa nº 15.939, de 29 de dezembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e no que couber, às demaislegislações aplicadas à matéria; a Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará; além das disposições da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006; do Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007; do Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV e em outras normas jurídicas pertinentes à matéria; torna público o conjunto de normas que regulamentam o processo de inscrição e seleção pública do XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – 2016.

Oficina Tira-Duvidas – Presencial

Oficina Tira-Duvidas – Online