XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Música

Etapas de Execução

  • Lançamento | 30/12/16
  • Inscrição | 29/01/17 à 02/03/17
  • Prorrogação | 13/03/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 02/06/17
  • Resultado Após Recurso | 05/07/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 12/12/17
  • Resultado da Avaliação e Seleção da Proposta Após recurso | 31/01/18
  • Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica | 26/02/18
  • Resultado Após Recurso da Habilitação Jurídica | 13/03/18
  • Resultado Final | 10/04/18

Valor do Edital

R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil)

Categorias

  1. Fomento a Grupos Musicais
  2. Pesquisa e Formação
  3. Montagem e Circulação de Espetáculos
  4. Registro de Obra Musical

Contato sobre o Edital

E-mail | editalmusica@secult.ce.gov.br
Telefone | (85) 3101-6770 / 3101-6763 / 3101-6740 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101-6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará).
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h
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Oficinas

Oficina Presencial
Data: 24/02
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório Secult

Oficina Online
Data: 07/03
Horário: 14h às 17h
Local: em nossa página no FACEBOOK

A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura,  bem  como  as  normas  e  princípios   alicerçados  na  Constituição  Federal  de  1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006 que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); Lei nº 16.084, 27 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do poder executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público o Edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública para o XI Edital de Incentivo  às  Artes  2016 – Música.