Edital Cultura Infância 2016

Etapas de Execução

  • Leitura Pública | 12/10/16
  • Consulta Pública | 13/10/16
  • Inscrições | 19/11/16 a 03/01/17
  • Habilitação da Inscrição | 12 a 31/01/17
  • Resultado Preliminar da Habilitação da Inscrição | 01/02/17
  • Recursos | 02 e 03/02/17
  • Resultado da Habilitação da Inscrição Após Recursos | 13/02/17
  • Avaliação e Seleção da Proposta | 06/02/17 a 02/05/17
  • Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção da Proposta | 03/05/17
  • Recursos | 04 e 05/05/17
  • Resultado da Avaliação e Seleção da Proposta Após Recursos | 01/06/17
  • Resultado da habilitação Jurídica | 14/06/17
  • Resultado Final | 19/06/17

Contato sobre o Edital

E-mail | editalculturainfancia@secult.ce.gov.br Telefone | (85) 3101-6770 (dúvidas sobre regras do Edital) / 3101.6737 (dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará). Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h

Valor do Edital

 R$ 1.000.000,00 (um milhões de reais)

A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006 que Insĕtui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), a Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e enĕdades do poder execuĕvo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de aĕvidades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a políĕca de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública  de  PROJETOS  DE  CULTURA  INFÂNCIA.

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